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nº 136 - São Francisco
CEP: 65.076-420
São Luis-MA
(98) 3235-7831/7823

CANCELAMENTO

O profissional poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição junto ao Conselho, quando não estiver mais atuando na área, pelos seguintes motivos:

Aposentadoria;
-Por decisão pessoal de não mais exercer a profissão;
-Alteração de categoria com mudança de função.

Documentos necessários:

Carteira (Livreto) e Cédula Profissional do COREN/MA;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) onde deverá constar a comprovação de desligamento da função;
Carta de Aposentadoria;
Caso o inscrito seja estatutário, apresentar cópia do Diário Oficial, comprovando não atuar na área.

Prazo de Entrega: enviado pelo correio.
As guias de pagamento são fornecidas pelo COREN no momento da apresentação dos documentos.

Observações:

- Estar em dia com as anuidades do Conselho até a data da solicitação do cancelamento. Caso exista débitos o inscrito deverá ser encaminhado a Assessoria de Cobrança para o pagamento da dívida;
- Quando o inscrito não possuir Carteira de Trabalho (CTPS), deverá trazer uma declaração feita em cartório, com duas testemunhas, declarando que não possui CTPS;
- Caso o inscrito possua mais de uma CTPS, deverá apresentar todas.

 
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